Tag: Alexandre Lazzarini

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TJSP decide que advogada tem direito a 50% dos honorários de sociedade com ex-esposo

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que advogada tem direito a 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios recebidos pelo escritório de advocacia que mantinha com o ex-cônjuge. Já os ganhos depois do fim da sociedade devem ser fixados proporcionalmente à contribuição dos ex-cônjuges.

Negada indenização a ex-jogador por suposto uso indevido de imagem

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou pedido de indenização formulado por ex-jogador de futebol, sob a alegação de uso indevido de sua imagem. O jogador, ex-dirigente de um clube do interior paulista, ajuizou ação alegando que o réu teria usado indevidamente...

Preconceito contra menor gera o dever de indenizar

Empresa de cruzeiros marítimos pagará R$ 20 mil.A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa que realiza...

Mulher ofendida em programa de rádio será indenizada

Autora receberá R$ 10 mil por danos morais.Uma emissora de rádio e dois locutores deverão indenizar uma mulher em razão de ofensas proferidas durante...

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A consensualidade em ambientes improváveis

Márcio BellocchiA consensualidade avançou para campos antes considerados refratários...

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O Acordo de Quotistas como Instrumento de Preservação da Empresa

Fernando BrandarizGrande parte dos conflitos societários poderia ser evitada...

Punir mais jovem não é punir melhor

Fauzi Hassan ChoukrSociedades que avançaram no controle da violência...

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