Tag: alienação
Venda de veículo antes da alienação não caracteriza fraude à execução
Fazenda entrou com apelação para cancelar cessão de automóvel de devedor
Venda de veículo antes da alienação não caracteriza fraude à execução. A decisão unânime...
Modelo de Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Por este instrumento particular, de um lado .................... (denominação da financiadora), CGC n.º ...................................... (inscrição no...
Alienação de bem doado não é barrada diante de cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade
Para a 4ª Turma do STJ, a existência de cláusulas de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não impede que o bem seja alienado. Para a turma, a melhor interpretação do caput do artigo 1.911 do Código Civil de 2002 é a de que as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, podem ser impostas autonomamente a critério do doador.
Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel
O colegiado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência que não foi averbada em cartório antes da alienação do imóvel....
Deve prevalecer a impenhorabilidade de bem de família para imóvel alienado fiduciariamente
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, ainda abrange os bens imóveis em fase de aquisição, a teor daqueles contratos...
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Guia Completo para Obter um Visto de Trabalho em Portugal: Passo a Passo para Profissionais Internacionais
Mudar-se para Portugal é um sonho para muitos devido ao seu clima ameno, qualidade de vida elevada e rica cultura histórica. Para profissionais de fora da União Europeia, uma das vias principais para realizar esse sonho é através da obtenção de um visto de trabalho. Este guia abrangente fornece um passo a passo detalhado sobre como aplicar para um visto de trabalho em Portugal, incluindo dicas essenciais e requisitos legais.
Descubra Portugal: Os 10 Melhores Destinos Turísticos para Visitar em 2024
Portugal, um país de rica herança histórica e belezas naturais impressionantes, é um destino que cativa turistas de todo o mundo. Neste artigo, exploraremos os melhores destinos turísticos que Portugal tem a oferecer, cada um com suas características únicas e atrações imperdíveis.
Modelo - Defesa de Trânsito - Estacionar o Veículo - Artigo 181 CTB
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE...