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ARTIGO: Alimentos e o direito do cônjuge ou companheiro

Artigos Otavio Goetten Otavio Goetten -
O presente artigo tem o objetivo de abordar e esclarecer o direito que o cônjuge ou companheiro possuí, em nosso ordenamento jurídico, aos Alimentos previstos pelos artigos 1.694 e 1.695, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil” ou “CC”).

Modelo de petição de concordância com o pedido de exoneração de alimentos

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AO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____ , ESTADO DO ____ Processo nº ${Número processo_processo}REQUERIDO, já devidamente qualificado nos autos,...

Modelo de Petição – Pedido de Decretação de Sigilo de Laudo Pericial Médico

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Modelo de petição de habilitação em processo de alimentos sigiloso

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxx- xx. Referente processo nºESCREVER O NOME COMPLETO...

Modelo de petição para suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito do executado

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Compulsando os presentes autos, temos que o exequente tem dispendido hercúlea busca por patrimônio do executado que possa ser penhorado de forma a garantir e liquidar a presente execução.
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