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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreo

Direito do Passageiro Juristas Juristas -
Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de...

Idoso com deficiência tem direito a desconto na passagem de acompanhante

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Uma decisão judicial da 3ª Vara Cível da comarca de Lages destaca a violação de direitos e condena uma companhia aérea e um site de viagens a pagar indenização por danos materiais e morais.

TRF3 confirma decisão que autoriza passageira a viajar acompanhada de cão de apoio emocional em voo doméstico

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou uma decisão que autoriza uma mulher diagnosticada com transtorno do pânico a viajar com um cão de apoio emocional na cabine de voos domésticos. Além disso, os magistrados determinaram que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permita à passageira circular com o animal nos terminais dos aeroportos.

Anac deve regular o transporte aéreo de menores de 16 anos, entende desembargadora do TRF1

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A desembargadora federal Kátia Balbino, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), indeferiu o pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspensão dos efeitos de uma sentença em ação civil pública. A decisão anterior ordenava que a Anac regulamentasse o transporte aéreo de passageiros menores de 16 anos, garantindo que tenham assento adjacente ao de seu responsável ou familiar, sem cobrança adicional pela marcação do assento do menor.

Modelo – Ação indenizatória que envolve passageiro recém operado que foi impedido de embarcar.

Modelos de Petição Juristas Juristas -
A Requerente Beltrana, viajou para Salvador, juntamente com seu esposo, no dia 22/06/2018 para realizar uma cirurgia delicada de hérnia de disco na coluna cervical com os renomados Dr. ... e Dr. ... .
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