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Operadora é multada por reajuste excessivo de plano de saúde

Notícias Juristas Juristas -
A Justiça Federal do Tocantins confirmou a multa de R$ 18 mil aplicada à Unimed Gurupi (TO) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por reajuste excessivo de plano de saúde. 

Plano de saúde deve oferecer mesmas condições a aposentados e empregados ativos

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Após rescisão do contrato de trabalho, convênio médico da ex-empregada saltou de R$ 579,20 para R$ 1.629,61 Plano de saúde deve oferecer mesmas condições a...

46 planos de saúde têm comercialização suspensa pela ANS

Notícias Juristas Juristas -
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu hoje (1º) temporariamente a comercialização de 46 planos de saúde. A medida será válida a partir de 11 de março.

Cirurgia para correção de 20 graus de miopia não é tratamento estético

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
A 1ª Câmara Civil do TJSC confirmou, por unanimidade, a sentença prolatada pelo juiz de direito Vitoraldo Bridi, que condenou a empresa de plano de saúde Agemed a fornecer cirurgia e quaisquer materiais necessários para o tratamento de consumidor portador de 20 graus de miopia e que necessita de cirurgia de implante de lente intraocular para correção de sua visão.

Plano de saúde deve arcar com colocação de balão gástrico

Notícias Juristas Juristas -
Após decisão da juíza da 28ª Vara Cível de São Paulo, um plano de saúde deverá custear o procedimento de colocação de balão gástrico em paciente com obesidade mórbida por ser um tratamento indispensável para sua saúde à doença coberta pelo seguro.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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