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Uso de marca concorrente como palavra-chave em anúncio configura concorrência desleal, decide TJ-SP
O TJ-SP decidiu que usar marca de concorrente como palavra-chave em anúncios configura concorrência desleal. A empresa ré foi condenada a cessar o uso da marca e pagar R$ 5.000,00 de danos morais, além de indenização por danos materiais a serem apurados. A decisão destacou que a proteção se aplica mesmo a marcas mistas, pois mecanismos de busca identificam principalmente o elemento nominativo.
TJSC mantém validade de alvará para painel publicitário instalado em terreno vizinho a condomínio de Florianópolis
Tribunal afastou alegação de má-fé da empresa de mídia, destacando que rescisão contratual foi legítimaA 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça...
Modelo – Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais – Não Finalização de Obra Construtiva
O Requerente, necessitando realizar a demarcação de seu imóvel localizado no endereço supracitado, contratou os serviços do Requerido, um empreiteiro de obras, após consulta a anúncios de prestadores de serviço.
Modelo de Ação Indenizatória por Descumprimento de Oferta em E-commerce
1. No dia [Data], o(a) Autor(a) adquiriu através do site da Ré, [Nome da Empresa de E-commerce], o produto [Descrição do Produto] pelo valor promocional de [Valor], conforme comprovante de compra anexo.
Modelo de Contrato de Gestão de Google Ads
Este Contrato é um acordo legal entre o cliente (pessoa física ou jurídica) (o “CLIENTE”) e a (NOME DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE GESTÃO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua (endereço completo), e-mail: (correio eletrônico), (a “CONTRATADA”). Ao utilizar os serviços da CONTRATADA, o CLIENTE estará vinculado aos termos deste contrato, concordando com suas disposições.
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