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Mercado Livre não é obrigado a fiscalizar produtos anunciados, diz STJ

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou o recurso especial (1.763.517) apresentado por uma instituição de ensino especializada que buscava forçar o Mercado Livre a remover todos os anúncios de materiais didáticos de sua marca.

Esquema fraudulento em Android faturou quase US$ 10 milhões

Notícias Juristas Juristas -
Em reportagem publicada pelo BuzzFeed News, foi revelado um grande esquema de fraude, envolvendo 25 apps e páginas que simulavam audiência para obter dinheiro por meio de anúncios no Android, inclusive daqueles gerenciados pela Google.

Anúncios de candidatos relacionados a anúncios de seus adversários geram disputa na Justiça

Notícias Juristas Juristas -
A permissão para que os candidatos façam a publicidade para em páginas de buscas na internet está causando enorme disputa. Pela primeira vez, a lei permite esse tipo de anúncio, mas os anúncios estão aparecendo para quem busca nome de adversários.

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na Paraíba durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra as ordens tributária e financeira, envolvendo movimentações internacionais, empresas no exterior e utilização de criptoativos.

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