O Projeto de Lei 440/26 prevê que aplicativos de transporte passem a oferecer, de forma clara e destacada, a opção de motoristas mulheres para passageiras do sexo feminino. A modalidade, chamada de “Bandeira Rosa”, tem como objetivo ampliar a segurança e o conforto das usuárias no momento da solicitação da corrida.
De acordo com a proposta, a adesão das motoristas será totalmente voluntária, sendo vedada qualquer tipo de penalização ou prejuízo profissional para aquelas que optarem por não participar ou que atuarem em outras categorias do aplicativo.
O texto também estabelece que a iniciativa possui caráter de ação afirmativa, voltada à proteção e promoção da igualdade, não sendo considerada discriminação de gênero nem reserva de mercado.
Além disso, as empresas deverão realizar a verificação de identidade de motoristas e passageiras em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informando de maneira transparente que a funcionalidade se trata de uma medida adicional de segurança.
Autora da proposta, a deputada Ely Santos (Republicanos-SP) afirma que o projeto busca enfrentar uma realidade vivida por muitas mulheres no Brasil, marcada por situações recorrentes de assédio e insegurança durante deslocamentos urbanos.
Em caso de descumprimento, as plataformas estarão sujeitas a sanções previstas em regulamentação federal. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação, Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Murilo Souza)
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