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Tag: aposentadoria

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Planejamento previdenciário

Artigos Débora Brasil Débora Brasil -
Com o advento da reforma da previdência, veio com ela a troca da nomenclatura de Aposentadoria por Invalidez, para a hoje denominada Aposentadoria por Incapacidade Permanente, amparada na Constituição Federal, em seu artigo 201, I, além da Lei dos Benefícios de nº 8.213/1991, também no Decreto de nº 3.049/1999 em seus artigos 43 a 50, bem como na Instrução Normativa INSS/PRESS 77/2015 nos artigos 213 a 224.

Mantido o pagamento pelo INSS de aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhador rural empregado como mecânico

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região -TRF1 a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para um trabalhador rural, somado ao tempo computado como especial trabalhado pelo empregado como Mecânico.

Trabalhador urbano tem reconhecido o direito de receber aposentadoria por invalidez desde a data da citação

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu em decisão unanime, o direito de um trabalhador urbano receber o benefício de aposentadoria por invalidez desde a data da citação.

Motorista incapacitado após infarto tem direito a aposentadoria por invalidez

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez a um motorista de 54 anos com incapacidade total e permanente ao trabalho atestada por perícia médica judicial, em virtude das sequelas de infarto do miocárdio.

Turma concede aposentadoria por idade a trabalhadora rural com base em prova testemunhal e documentos comprobatórios do trabalho do marido

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural à aposentadoria por idade. O benefício havia sido negado pelo Juízo da 1ª instância em razão de a autora não ter comprovado sua condição de segurada especia
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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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