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Tag: aposentadoria

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Justiça comum é competente para julgar incidência de contribuição previdenciária em complementação de aposentadoria

Notícias Juristas Juristas -
A justiça comum é competente para resolver litígio sobre incidência de contribuição previdenciária sobre a complementação de aposentadoria de ex-empregado da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). Assim decidiu o STF, no Recurso Extraordinário 594435, com repercussão geral.

Aposentadoria por idade poderá ser solicitada por internet e telefone

Notícias Juristas Juristas -
A partir de 21/05, o INSS não agendará datas para a solicitação de aposentadoria de idade. Os pedidos serão analisados automaticamente, sem necessidade de...

Concedida isenção de IRPF à portadora de cardiopatia grave

Direito Tributário Juristas Juristas -
TRF1 anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora pugnava pela declaração de isenção de imposto de renda pessoa física (IRPF) por ser portadora de moléstia grave, ou melhor, cardiopatia. A relatora do caso foi a desembargadora federal Ângela Catão...

FUFMT deve pagar diferenças remuneratórias a servidor desviado de sua função originária

Destaques Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
TRF1 confirmou sentença que condenou a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) ao pagamento de diferenças remuneratórias existentes entre o cargo de Assistente em Administração e de Historiador, período em que o autor da demanda encontrou-se em desvio de função...

É indevida a incidência de imposto de renda sobre valores pagos por previdência privada de 1989 a 1995

Notícias Juristas Juristas -
O TRF1 considerou indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada no período de 1º/1/89 a 31/12/95. Nesses termos, julgou procedente recurso objetivando a restituição dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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