Tag: aposentadoria
Artigos exclusivos
Modelo Petição - Ação - Concessão da Assistência Permanente - 25% - Direito Previdenciário
(Modelo de Petição) A parte autora informa que é aposentado por invalidez (NB XXXX), desde XXXXX, conforme documentação anexa.
Modelo Petição - Ação - Aposentadoria por Tempo de Serviço
Alega que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício pleiteado, Idade e Contribuição, como pode ser observado nos documentos anexados aos autos. Diante do impedimento imposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, não lhe restando alternativa, resolveu vir até estes Juizados Especiais Federais buscar a tutela jurisdicional que resguarde os seus direitos enquanto segurado(a) da Previdência Social.
Modelo Ação - Aposentadoria por Tempo de Serviço - Trabalho em Condições Especiais
Afirma que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício pleiteado, Idade e Contribuição, como pode ser observado nos documentos anexados aos autos.
Modelo Petição - Pedido de Aposentadoria Por Idade - Juizado Especial Federal
A parte autora informa que, em ______/______/______ requereu, junto ao INSS, a concessão da Aposentadoria por Idade (NB __________________). Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa. Alega que preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício pleiteado, Idade e Contribuição, como pode ser observado nos documentos anexados aos autos. Diante do impedimento imposto pelo INSS e, não lhe restando alternativa, resolveu vir até estes Juizados Especiais Federais buscar a tutela jurisdicional que resguarde os seus direitos enquanto segurado(a) da Previdência Social.
TRF4 mantém condenação por estelionato a homem que recebeu aposentadoria do pai falecido
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a condenação por estelionato, de um homem que seguiu recebendo a aposentadoria do pai durante um período de mais seis anos após a morte dele, pelo crime de estelionato.