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Partido aciona o STF para que governo federal apresente plano contra incêndios no Pantanal e na Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo partido Rede Sustentabilidade para que a Corte determine ao governo federal, entre outras medidas, que apresente, no prazo de 10 dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.
TJ-SP declara inconstitucionalidade de artigo que dispõe sobre responsabilidade tributária sobre IPVA
Por maioria de votos, foi declarado inconstitucional o artigo 6º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.296/08, que dispõe serem “responsáveis pelo pagamento do...