Tag: arrecadação
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Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das bets ao Fundo da Polícia Federal
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.348/2026, que destina ao Funapol até 3% da arrecadação obtida com as bets para financiar despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal. A transferência ocorrerá de forma gradual entre 2026 e 2028, e o fundo também poderá receber novas fontes de financiamento. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
Comissão do Senado aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets ao esporte militar
A Comissão de Esporte do Senado aprovou projeto que destina 1 ponto percentual da arrecadação das apostas on-line à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa. A proposta altera a Lei 13.756/2018 sem criar novos tributos, apenas redistribuindo recursos já arrecadados. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Qual a melhor modalidade tributária para sua empresa evitar prejuízos
É extremamente importante que a Empresa entenda qual é o regime tributário adequado para o seu estilo de trabalho, pois o enquadramento correto vai garantir que ela possa ter uma maior competitividade.
É legítima a arrecadação de direitos autorais pelo ECAD no streaming
Em mais uma história da série 30 anos, 30 histórias, o STJ mostra um importante julgamento relacionado à indústria musical e aos direitos autorais. Em 2017, a 2ª Seção decidiu ser legítima a arrecadação dos direitos autorais pelo Ecad nas transmissões musicais pela internet, via streaming.
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