(Política)
A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei n.º 6.124/2025, que prevê a destinação de parte da arrecadação obtida com apostas esportivas on-line — as chamadas “bets” — à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
O projeto altera a Lei n.º 13.756/2018 para promover a redistribuição de recursos provenientes das apostas de quota fixa. Pelo texto, 1 ponto percentual da parcela atualmente destinada ao Ministério do Esporte, após o pagamento de prêmios e da incidência do imposto de renda, será direcionado à Comissão Desportiva Militar.
A proposta é de autoria da senadora Leila Barros, presidente da Comissão de Esporte. Durante a tramitação, a parlamentar destacou a relevância do esporte militar no desenvolvimento de atletas de alto rendimento, inclusive olímpicos, além da atuação social desempenhada pelas Forças Armadas em programas de inclusão e apoio educacional.
Segundo a senadora, a iniciativa não implica aumento de tributação sobre as plataformas de apostas, limitando-se à realocação dos valores já arrecadados pelo setor.
Relator da matéria, o senador Chico Rodrigues defendeu que a medida promove distribuição mais equilibrada dos recursos oriundos das bets, considerando que outros segmentos integrantes do Sistema Nacional do Esporte já possuem participação específica nessa arrecadação. O parecer manteve integralmente o texto original apresentado.
(Com informações da Agência Senado)
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