sábado, junho 6, 2020
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Tag: arrendatário

Arrendamento Mercantil - STJ

Arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado na hipótese de descumprimento contratual

​A Terceira Turma do STJ decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo automotor arrendado em pátio privado, nos casos em que a apreensão se der por ordem judicial, em razão de inadimplemento contratual do arrendatário.
Contrato de Arrendamento

Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural para Fins de Exploração Agrícola

Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola PARTES (Nome do Arrendador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua ......, n.º ......,...
dívida de condomínio

Arrendatário de ponto comercial pode ser réu em cobrança de dívida de condomínio

A 3ª Turma do STJ proveu recurso de condomínio para permitir o prosseguimento da ação de cobrança de dívida de condomínio também contra o arrendatário do ponto comercial. O tribunal havia entendido que somente o...
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