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STJ: direito de preferência em imóvel rural só é válido quando arrendatário atua diretamente na atividade agrícola

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o direito de preferência na compra de imóvel rural não se aplica a...

Modelo – Contrato de Arrendamento Imobiliário

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
1.1. O presente contrato tem como objeto o imóvel situado à [Endereço Completo], de propriedade do ARRENDADOR, que o arrenda ao ARRENDATÁRIO.

Modelo de Contrato de Arrendamento de Pasto

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
1.O ARRENDADOR, proprietário do imóvel rural denominado(fazenda, pasto)......................, localizado no município de ........................................., inscrito no INCRA sob nº ...........,por este particular instrumento, arrenda ao  ARRENDATÁRIO o referido imóvel.

Arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado na hipótese de descumprimento contratual

Notícias Juristas Juristas -
​A Terceira Turma do STJ decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo automotor arrendado em pátio privado, nos casos em que a apreensão se der por ordem judicial, em razão de inadimplemento contratual do arrendatário.

Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural para Fins de Exploração Agrícola

Modelos de Documentos Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola PARTES (Nome do Arrendador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade...
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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