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STJ: direito de preferência em imóvel rural só é válido quando arrendatário atua diretamente na atividade agrícola

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o direito de preferência na compra de imóvel rural não se aplica a...

Modelo – Contrato de Arrendamento Imobiliário

1.1. O presente contrato tem como objeto o imóvel situado à [Endereço Completo], de propriedade do ARRENDADOR, que o arrenda ao ARRENDATÁRIO.

Modelo de Contrato de Arrendamento de Pasto

1.O ARRENDADOR, proprietário do imóvel rural denominado(fazenda, pasto)......................, localizado no município de ........................................., inscrito no INCRA sob nº ...........,por este particular instrumento, arrenda ao  ARRENDATÁRIO o referido imóvel.

Arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado na hipótese de descumprimento contratual

​A Terceira Turma do STJ decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo automotor arrendado em pátio privado, nos casos em que a apreensão se der por ordem judicial, em razão de inadimplemento contratual do arrendatário.

Contrato de Arrendamento de Imóvel Rural para Fins de Exploração Agrícola

Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola PARTES (Nome do Arrendador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade...

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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