Tag: Arthur Bezerra de Souza Júnior
Artigos exclusivos
Doação de imóveis públicos a particulares e o art. 76, § 6º, da Lei nº 14.133/2021
Arthur Bezerra de Souza Junior
A alienação de imóveis pertencentes ao Poder Público submete-se a regime jurídico particularmente rigoroso. O administrador não dispõe livremente do...
Quando a Transparência se Converte em Assédio Institucional
Arthur Bezerra de Souza Júnior
A transparência tornou-se um dos maiores consensos das democracias contemporâneas. Defendê-la parece dispensar qualquer justificativa, enquanto questionar seus limites freqüentemente...
Lei Antifacção e seus limites constitucionais: entre o combate ao crime e a erosão de garantias
Arthur Bezerra de Souza Junior
A recente promulgação da Lei nº 15.358/2026, conhecida como “Lei Antifacção” ou “Lei Raul Jungmann”, reacendeu um debate clássico —...
O desafio do equilíbrio fiscal
O texto destaca que o equilíbrio fiscal exige limitar gastos públicos, mesmo diante de demandas sociais. A Lei Complementar nº 101/2000 reforça essa necessidade, defendendo que responsabilidade fiscal e políticas sociais devem caminhar juntas.
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