Tag: artigo 130 do Código Tributário Nacional
Artigos exclusivos
Automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos tem isenção de IPI concedida
Foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um recurso interposto pela União contra a decisão liminar que determinou a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de um carro adaptado a uma moradora de Pelotas (RS) de 64 anos de idade que sofre com limitações de movimentos.
Créditos trabalhistas se sobrepõem aos tributários
Créditos trabalhistas se sobrepõem a créditos tributários. O entendimento unânime é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).