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Emissora de televisão é condenada por expor vítima de assalto sem cuidados com sua imagem

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença que condenou emissora de televisão por uso indevido da imagem de uma mulher em sua programação. Vítima de assalto no interior de agência bancária no oeste do Estado, ela foi exposta em reportagem policial mesmo após receber garantias de que seria preservada através de recursos técnicos capazes de adulterar sua voz e escamotear sua face. A empresa, em recurso, sustentou que a autora insurgiu-se contra reportagem realizada sobre um acontecimento jornalístico que não teve a pretensão de ferir a moral de ninguém. Garantiu que em nenhum momento a notícia se ateve à vida privada da mulher, de forma que estaria descaracterizado qualquer abuso na publicação da notícia.

Brasileiro suspeito de matar três mulheres em Portugal é denunciado pelo MPF

Direito Penal Juristas Juristas -
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu hoje (8) denúncia contra o pedreiro Dinai Alves Gomes, de 35 anos, por triplo feminicídio, tripla ocultação de...

Banco Banrisul é condenado a pagar danos morais a cliente que foi vítima de assalto dentro da agência

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Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram, por unanimidade, o Banco Banrisul a pagar o valor de R$ 20 mil para cliente...

Vigilante que sofreu assaltos enquanto estava trabalhando será indenizado

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Uma situação que tem se tornado cada vez mais comum nos dias de hoje e vem rendendo pedidos de indenização na Justiça do Trabalho...

Vítima de bala perdida durante assalto a agência bancária não tem direito a indenização por dano material

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença da 1ª Vara...
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TRT-MG nega vínculo empregatício entre igreja e esposa de pastor por atuação religiosa voluntária

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A 10ª Turma do TRT-MG negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma igreja e a esposa de um pastor que atuava em Itajubá. O tribunal concluiu que as atividades exercidas por ela tinham natureza religiosa e voluntária, estavam relacionadas ao ministério do marido e não envolviam remuneração direta ou subordinação jurídica. Por isso, não foram preenchidos os requisitos necessários para caracterizar uma relação de emprego.

O nexo crime-terror e os desafios do marco jurídico brasileiro de contraterrorismo

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