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Município terá de transferir corpo de homem enterrado ao lado de seu assassino

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Juizado da Fazenda Pública de Brusque determinou que o município realize a exumação para transferir o corpo de um homem falecido em 2019 e enterrado em jazigo adjacente ao de seu assassino no cemitério municipal da cidade. A determinação visa a transferência dos restos mortais para outro local no mesmo cemitério.

Brasileiro é condenado a prisão perpétua nos EUA por assassinato de ex-namorada

Direito Internacional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O brasileiro Danilo Sousa Cavalcante, 34 anos, foi sentenciado a prisão perpétua nos Estados Unidos pelo assassinato de sua ex-namorada, a também brasileira Deborah Brandão. O crime, ocorrido em abril de 2021, chocou a cidade de Phoenixville, no estado da Pensilvânia.

Homem que matou 2 mulheres e 3 crianças em creche de SC é condenado a 329 anos de prisão

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Fórum de Pinhalzinho, localizado no oeste catarinense, foi o cenário do julgamento de Fabiano Kipper Mai, atualmente com 20 anos, autor do ataque que resultou na morte de 5 pessoas em uma creche em Saudades (SC) em maio de 2021. Nesta quinta-feira (10), ele foi condenado a uma pena de 329 anos e 4 meses de prisão.

Caso Lorrayne: réu vai a Júri Popular pelo assassinato de modelo no Município de Lucena

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Caso Lorrayne: réu vai a Júri Popular pelo assassinato de modelo no Município de Lucena O réu, Kennedy Ramon Alves Linhares, pronunciado pela morte da...

Caso Tássio: Réu é condenado a 20 anos de reclusão pelo assassinato de competidor de luta olímpica

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O réu Celso dos Santos Silva, também conhecido como ‘Cabeça D’água’, foi condenado pela juíza titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo,...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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