A 2ª Vara da Infância e Juventude de Cariacica proferiu sentença de internação para os dois adolescentes que, no dia 04 de outubro, assassinaram um casal, com disparos de arma do fogo, na frente dos filhos menores, um de cinco e outro de dez anos.
O fato foi levado ao conhecimento do juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Juízo, em conjunto com o pedido da aplicação das medidas socioeducativas e protetivas que coubessem ao caso, conforme indica o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista que este documento, acima de impor uma punição a um ato considerado infracional, tem como pilar a educação, proteção e cuidado de crianças e adolescentes envolvidos, pois a proposta fundamental é a garantia da proteção integral dos mesmos.
Com o direito de ampla defesa garantido aos dois adolescentes representados, bem como a presença de seus responsáveis em todas as fases processuais, no dia 18 de novembro, o processo foi sentenciado pelo juiz Lisandro Ambos Correa da Silva, com a aplicação da medida socioeducativa de internação.
O curto tempo entre a denúncia e a referida sentença respeitou os trâmites jurídicos, acolheu a dor da família enlutada e buscou corresponder à necessidade social de intervenção do Estado em uma questão tão séria quanto à garantia de direitos.
Com informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
