Tag: assédio sexual
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TRF5 nega apelação e mantém recusa de inscrição na OAB para bacharel condenado por estupro e assédio sexual
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, provimento à apelação de um bacharel em Direito condenado por estupro e assédio sexual. A decisão mantém o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB/CE), que recusou o pedido de inscrição do réu naquela seccional. O processo criminal está em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em sede de recurso.
Polêmica após juízes italianos decidirem que assédio de menos de 10 segundos não conta
Em abril de 2022, uma estudante, de 17 anos, de uma escola secundária de Roma, denunciou o zelador Antonio Avola, de 66 anos, à polícia, após ser assediada, tendo as nádegas apalpadas. Os juízes ao analisarem o caso, no entanto, entenderam, que o ocorrido não pode ser considerado crime.
Lula sanciona lei que insere punição por assédio no Estatuto da Advocacia
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.612, que insere punições pelas práticas de assédio sexual, moral e discriminação no âmbito do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994).
BNDES acusado de fomentar clientes condenados por assédio moral e/ou sexual através de brecha contratual
Uma investigação recente do Portal Juristas levantou, por meio de diversas manifestações e denúncias realizadas no FalaBR da Controladoria Geral da União - CGU, acusações preocupantes contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com as descobertas, a instituição está se utilizando de uma brecha contratual para fornecer suporte financeiro a empresas foram condenadas por assédio moral e/ou sexual.
Denúncias de assédio sexual cometidos por juiz do TRT2 contra mulheres chegam a 87
Chegou a 87 o número de denúncias de assédio sexual cometidos pelo juiz Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Segundo nota divulgada pelo movimento Me Too Brasil, 18 desses relatos, foram encaminhados como denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dois ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).