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Artigos exclusivos
Modelo de Contrato – Autorização de Uso de Imagem ou Foto em Blog ou Site
Cláusula 1: Essa autorização de uso de imagem, declara a autorização para permitir o uso da imagem/foto/arte do (nome da pessoa que autoriza o uso da imagem), de forma expressa e irrevogável, gratuitamente (quando não houver nenhum tipo de pagamento pelo uso da imagem, caso tenha que alterar essa parte), ainda que seja utilizada para fins comerciais, conforme os termos abaixo estipulados, que voluntariamente aceitam e outorgam.
Modelo – Procuração Ad Judicia et Extra – LGPD
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o (a) OUTORGANTE declara ter ciência da necessidade dos dados aqui coletados e dá consentimento do uso dos seus dados pelos CONTRATADOS para a finalidade exclusiva de (solução jurídica aqui pretendida), em observância ao cumprimento das regras quanto a proteção de dados, diante dos princípios da necessidade, finalidade e/ou auto determinação informativa, inclusive no tratamento de dados pessoais sensíveis, de acordo obrigação legal de coleta dos dados.
NDA – Termo de Confidencialidade
NDA | TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Pelo presente instrumento particular (“Instrumento”) e na melhor forma de direito, de um lado:
(i) (PESSOA JURÍDICA), pessoa jurídica de direito...
Imobiliária e proprietário de flat condenados a indenizar transexual por danos morais
A 25ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (Fórum João Mendes) condenou imobiliária e o proprietário de flat a pagar uma indenização a título de danos morais para uma transexual que teve o contrato de locação cancelado um dia depois de se instalar no flat.