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Modelo – Contrato de Arrendamento Imobiliário

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1.1. O presente contrato tem como objeto o imóvel situado à [Endereço Completo], de propriedade do ARRENDADOR, que o arrenda ao ARRENDATÁRIO.

Modelo – Contrato de Parceria e Cooperação Comercial com Influenciador Digital

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Cláusula 1: O Influenciador Digital se compromete a promover os produtos/serviços da Contratante, descritos como [Descrição dos Produtos/Serviços].

Modelo – Contrato de prestação de serviços de programação – programador freelancer

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O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de programação pelo CONTRATADO à CONTRATANTE, que incluem [detalhar os serviços específicos, como desenvolvimento de software, manutenção de sistemas, criação de websites, etc.].

Modelo – Contrato de Parceria e Cooperação

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O presente contrato tem por objetivo estabelecer uma parceria e cooperação entre as partes para a realização de [detalhar ações conjuntas, objetos da parceria, eventos, e terceiros envolvidos].

Modelo – Petição de juntada de substabelecimento sem reserva de poderes

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1. O advogado substabelece sem reserva de poderes a [nome do novo advogado substabelecido], inscrito(a) na OAB sob o nº [número da OAB], com endereço profissional à [endereço completo do novo advogado], para atuar neste processo.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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