Tag: Assistência Judiciária
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Prazo para inscrições no convênio de assistência judiciária é prorrogado até 20 de março
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), prorrogou até o próximo dia 20 de março o prazo para inscrições no convênio destinado à prestação de assistência judiciária gratuita. Inicialmente previsto para encerrar-se nesta sexta-feira (15), o novo prazo permite que advogadas e advogados interessados se candidatem para oferecer suporte jurídico a pessoas hipossuficientes.
Modelo de Petição – Pedido de reintegração de dirigente sindical ao emprego o qual foi afastado para apuração de falta grave
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)...
Modelo de Petição – Réplica à Contestação em Ação de Guarda e Convivência Familiar
Ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca Comarca da Capital Rio de Janeiro.
Segredo de Justiça
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Modelo de Petição Inicial de Alimentos filho menor
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/ ESTADO.
NOME COMPLETO DO PROPONENTE, brasileira (o), menor impúbere, nascido em...
Modelo petição – Ação de dissolução de união estável c/c pedido de guarda unilateral e alimentos c/c assistência judiciária
AO DOUTO JUÍZO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE (CIDADE E ESTADO) COM PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
FULANA DE TAL, brasileira,...