Tag: audiência
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Ação de alimentos prossegue mesmo diante de ausência do autor em audiência
A 3ª Turma do STJ determinou o prosseguimento da ação de alimentos arquivada diante da ausência do autor à audiência designada com base em resolução do TJMG. Para o colegiado, é preciso respeitar os princípios do acesso à Justiça, da legalidade e da vedação às decisões-surpresa. Ele também destacou que a sessão de conciliação (norma interna) não pode ser confunfida com audiências de conciliação, instrução e julgamento previstas pela Lei de Alimentos.
Falta a audiência gera confissão ficta, e trabalhadora pagará R$ 47,5 mil à empresa
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) condenou uma funcionária ao pagamento de R$ 47,5 mil a seu ex-empregador. Ela faltou à audiência sem justificativa, e a defesa da empresa pediu o acolhimento da confissão ficta, que gera o acolhimento das informações prestadas pela empresa e a improcedência dos pedidos feitos por ela ao ingressar com a ação.
Advogada é retirada de audiência algemada no RJ
Uma advogada foi retirada algemada de audiência ontem (10), no 3º JEC de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A advogada teria solicitado o acesso para impugnar pontos da contestação do réu, contudo foi informada que a audiência já havia sido encerrada.
Pequeno atraso para chegar à audiência não caracteriza revelia
Apesar de o comparecimento pontual à audiência de instrução ser exigido, o atraso ínfimo da parte não basta para aplicar revelia e confissão ficta. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do TST ao afastar os efeitos da revelia do preposto de uma empresa que se atrasou 6 minutos, afirmando que não houve prejuízo às partes ou ao processo.
Conduzir audiência armado não viola Código de Ética da Magistratura, decide CNJ
O Conselho Nacional de Justiça arquivou representação contra um juiz de Goiás que conduziu audiência de instrução armado. Para o CNJ, conduzir audiência armado não viola Código de Ética da Magistratura.
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