Tag: audiência
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Erro de inteligência artificial em transcrição de audiência leva Justiça do Trabalho a corrigir sentença
A Justiça do Trabalho de Alagoas corrigiu uma sentença após identificar erro em uma transcrição de audiência produzida por inteligência artificial. A falha alterou os valores informados pelo trabalhador sobre premiações prometidas pela empresa e resultou em cálculo inferior ao efetivamente devido. Ao revisar a gravação audiovisual, o magistrado reajustou a condenação e destacou que a degravação automatizada tem caráter apenas auxiliar, prevalecendo sempre a prova original registrada em vídeo.
STJ mantém liminar que impede medidas contra advogado por fala em audiência
O STJ negou pedido do MP/SP para suspender liminar que impede medidas contra advogado por fala em audiência. A Corte entendeu que não cabe esse tipo de pedido em matéria penal e manteve decisão que resguarda, por ora, as prerrogativas da defesa, enquanto o mérito ainda será julgado.
Sentença é anulada após juízo reconhecer ausência justificada de patrono em audiência
Sentença é anulada após advogado faltar à audiência para cuidar da esposa gravemente enferma. A juíza do Trabalho reconheceu impedimento relevante e afastou qualquer penalização ao trabalhador, garantindo o direito à adequada representação processual.
STF vai decidir se constrangimento da vítima em audiência de estupro pode anular provas
O STF analisará se provas em processos de crimes sexuais podem ser anuladas quando a vítima sofre constrangimento ou violação de seus direitos fundamentais durante o depoimento. O caso envolve A.C.A., acusado de estuprar M.B.F., que relatou humilhações e insinuações sexuais na audiência sem intervenção do juiz ou promotor. O julgamento definirá os limites do contraditório e da ampla defesa, reforçando a proteção da dignidade da vítima e prevenindo revitimização, em alinhamento com leis recentes e o Protocolo do CNJ de Perspectiva de Gênero.
TST mantém exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a exclusão do depoimento de uma testemunha de uma empresa porque ela conversou com o advogado antes da audiência, o que comprometeu sua imparcialidade.
Sem essa prova, a empresa foi condenada a pagar diferenças salariais e indenização por dano moral. A decisão foi confirmada em todas as instâncias, e o TST entendeu que não houve prejuízo à defesa, reforçando que a testemunha deve ser imparcial.
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