Tag: autismo
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Criança autista impedida de entrar em sala por falta de máscara será indenizada por danos morais
Pelos constrangimentos e abalos de ser impedida de ingressar em sala de aula por estar sem máscara, em março do ano de 2021, 1 (uma) criança autista de 5 (cinco) anos e seus genitores serão indenizados a título de danos morais.
'Humorista' Leo Lins é condenado por agressão verbal e deve indenizar mãe de menino autista
A Justiça condenou o humorista Leo Lins, por agressão verbal, ao pagamento de uma indenização por danos morais à Adriana Cristina da Costa Gonzaga, mãe de um menino autista que se sentiu incomodada com falas da namorada do humorista sobre pessoas com autismo e depois do proprio, direcionadas a ela. A decisão da juíza Marcela Filus Coelho, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível (Vergueiro), foi proferida no último dia 13 de agosto.
Candidato com diagnóstico tardio de autismo tem direito a vaga para pessoas com deficiência em vestibular
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (17) liminar proferida pela Justiça Federal de Curitiba em dezembro de 2021 que determinou à Universidade Federal do Paraná (UFPR) que mantivesse como candidato à vaga de pessoa com deficiência estudante com diagnóstico tardio de autismo.
Gol deve autorizar embarque de passageiro com autismo junto a seu cão de assistência emocional
Em decisão liminar, a Juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras (DF)determinou, que a Gol Linhas Aéreas Inteligentes autorize um passageiro com autismo a embarcar acompanhado por cão de suporte emocional, em voo previsto para esta quinta-feira, 26/5, com destino a São Paulo, e retorno a Brasília em 30/5, bem como nos demais voos da companhia aérea. A empresa está sujeita à multa de R$ 5 mil, caso descumpra novamente a decisão.
Justiça nega liminar para que estado custeie tratamento particular para criança com autismo
A desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani negou liminarmente na última quinta-feira (21) pedido de tutela antecipada para que o Estado do Paraná custeasse tratamento particular específico a uma criança de 6 anos, com autismo. A magistrada entendeu que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui métodos de tratamento para o Transtorno de Espectro Autista (TEA) ainda não experimentados pela parte.