terça-feira, março 31, 2020
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Tag: autismo

Filho Autista

Distrito Federal deverá reduzir jornada de trabalho de servidora com filho autista

A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido da autora e determinou que o Distrito Federal reduza sua carga horária em 20% (vinte por cento), sem necessidade de compensação ou redução de remuneração, para que mesma possa cuidar do filho portador de autismo.

Sancionada lei que cria carteira de identificação para autistas

Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a...
plano de saúde

Plano de saúde deve cobrir tratamento com óleo derivado da maconha a criança com...

O juiz de Direito Luiz Sergio Silveira Cerqueira, da 11ª vara Cível de Recife/PE deferiu a liminar que determinou que um plano de saúde pagasse integralmente tratamento especializado, inclusive com uso de óleo derivado de maconha, para criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e epilepsia de difícil controle.
Colégio Particular

Colégio não pode cobrar mensalidade diferente para alunos especiais

Colégio não pode cobrar mensalidade diferente para alunos especiais. O entendimento é da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
autismo

TJ-PB nega apelo de síndico acusado de crime de injúria contra moradora autista

A Câmara Criminal do TJ-PB negou o apelo de um síndico acusado de injúria qualificada praticado contra moradora portadora de autismo e manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital. Em...
ministra cármen lúcia

No exercício da Presidência da República, Cármen Lúcia sanciona Dia Nacional de Conscientização sobre...

Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal, foi a Presidenta da República na sexta-feira, 13 de abril, diante da viagem do presidente Michel Temer para o Peru. Na oportunidade, ela sancionou a lei que...

TJPB mantém decisão que obriga plano de saúde a custear tratamento especializado para criança...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que concedeu parcialmente a tutela antecipada para obrigar a Unimed João Pessoa a custear as despesas relacionadas ao tratamento especializado em Transtorno do Espectro Autista de uma criança. Nesta terça-feira (31), o órgão fracionário negou provimento ao Agravo de Instrumento (0801486-03.2017.815.0000) impetrado pela Cooperativa Médica, que buscava a reforma da decisão. A relatoria foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Governo federal aumenta repasses do salário-educação em 7%

Estado deve matricular e disponibilizar auxiliar educacional para adolescente com autismo

O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a decisão que obriga o Estado de Alagoas a providenciar a matrícula de um adolescente com autismo na Escola Estadual Alberto Torres, localizada no Bebedouro, em Maceió. O ente público terá ainda que disponibilizar auxiliar educacional para acompanhar o jovem no desenvolvimento de suas atividades escolares.
Município deve disponibilizar auxiliar educacional para aluno com autismo

Município deve disponibilizar auxiliar educacional para aluno com autismo

O Município de Maceió deve disponibilizar auxiliar educacional para acompanhar um aluno com autismo matriculado na Escola Maria Carmelita Cardoso Gama, localizada no bairro Cidade Universitária, parte alta da Capital. A decisão tem caráter liminar e foi proferida pela juíza Luciana Josué Raposo Lima Dias, que responde pela 28ª Vara Cível - Infância e Juventude. O ente público, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deverá disponibilizar o profissional no prazo de cinco dias, a contar da intimação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 350.
Plano de saúde custeará todo o tratamento de segurado com autismo

Plano de saúde custeará todo o tratamento de segurado com autismo

Decisão proferida pelo juiz Renato Antônio de Liberali, titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, condenou um plano de saúde a cobrir o tratamento de uma criança com autismo, bem como a pagar...
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