Tag: autorização de viagem
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Câmara define prazo máximo para autorizações de viagem internacional de crianças
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2977/24, que estabelece validade máxima inferior a um ano para autorizações de viagem ao exterior de crianças e adolescentes acompanhados por apenas um dos pais. A medida visa evitar sequestro parental e garantir que documentos antigos não comprometam a segurança e o consentimento atualizado dos genitores. O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autorização de Viagem de Menores no Âmbito Nacional e Internacional: A Nova Dinâmica Eletrônica
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilita a autorização digital para deslocamentos nacionais e...
Turistas brasileiros precisarão de autorização para entrar na Europa a partir de 2021
O Parlamento Europeu aprovou o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) para turistas de 60 países que não precisam de visto para entrar nos países da União Europeia , incluindo o Brasil. A partir de 2021, será preciso uma autorização prévia à viagem.
TJDFT orienta sobre autorização de viagem para crianças
O período de férias está a chegar e muitos menores de idade costumam viajar nesta época do ano. Por tal razão, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ-DF orienta os genitores e/ou responsáveis legais a checarem com antecedência se há a obrigatoriedade de autorização de viagem para seus filhos, com o objetivo de afastar quaisquer tipos de problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada...
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