quinta-feira, outubro 22, 2020
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União terá que indenizar gaúcho que recebeu CPF idêntico ao de homônimo

Justiça suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial

O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na noite de ontem (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
colisão

Ente público indenizará dono de veículo por não auxiliá-lo após batida com viatura

A ausência de prestação de auxílio, por parte de viatura policial que vateu em carreta reboque estacionada, gera dano moral ao proprietário do veículo. Assim entendeu o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá (AC) ao condenar Ente Público ao pagamento de R$5.500 de indenização por danos morais para o autor e de R$3.248 pelos danos materiais causados ao veículo de propriedade do reclamante.
juízes

Ajufe é contrária à suspensão da recomendação que rejeita auxílios não previstos a juízes

Em nota divulgada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou de forma contrária à suspensão da recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, que foi assinada para conter o pagamento de auxílios não autorizados a juízes de todo o país.
magistrados

Auxílio-moradia da Justiça do Trabalho é regulamentado

O ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, regulamentou o pagamento de auxílio-moradia, cujo valor máximo é R$ 4.377,73, aos magistrados da corte por ato que segue os parâmetros fixados pelo CNJ.

Justiça determina que Estado conceda cadeira de rodas a jovem com paralisia cerebral

Decisão confirmou a prioridade à proteção aos infantes, já que em curso normal o paciente estaria em uma fila de espera na 551ª posição. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve...
Judiciário disponibiliza auxílio a crianças e adolescentes refugiados

Judiciário disponibiliza auxílio a crianças e adolescentes refugiados

Consciente de um dos maiores dramas humanos da atualidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza um serviço de apoio a crianças e adolescentes refugiados, o Setor Anexo de Atendimento de Crianças e...
TRF1 decide que restaurante não é obrigado a ter registro no Conselho Regional de Nutrição

DF é condenado a pagar o auxílio moradia de dependente para casal de policiais...

A juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedentes os pedidos para determinar que o Distrito Federal implemente o auxílio moradia com dependentes no contracheque da autora, bem como a pagar-lhe as parcelas vencidas entre abril e dezembro de 2016.

Reforma Trabalhista sob um novo prisma

O Brasil precisa voltar a crescer e a flexibilização das leis trabalhistas é um dos aspectos que podem contribuir para este crescimento. O problema é que na ânsia de aprovar uma reforma trabalhista em tempo recorde, sem um amplo debate com a sociedade, o Governo acabou metendo os pés pelas mãos.

Auxílio alimentação pago desde a admissão e antes da adesão do empregador ao PAT...

Se o trabalhador recebe a parcela auxílio alimentação desde sua admissão, a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT ou a superveniência de norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba não...

Tribunal Regional Federal da 4° Região nega restabelecimento de pensão a mulher que assassinou...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que cancelou pensão por morte a uma mulher de São Bento do Sul (SC) que matou o marido. O crime ocorreu...

TRF1 concede a segurado acréscimo de 25% em aposentadoria por necessidade de auxílio permanente...

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região acolheu recurso de segurado do Instituto Nacional do Seguro social (INSS) contra sentença da 2ª Comarca de Januária que considerou improcedente o pedido de concessão do benefício...
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