Tag: bafômetro
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Motorista é condenado por dirigir embriagado em SC mesmo sem teste do bafômetro
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um motorista que dirigia embriagado em São José, mesmo sem a realização do teste do bafômetro. A decisão reforça o entendimento de que outros sinais evidentes de embriaguez são suficientes para comprovar o crime, conforme previsto na legislação de trânsito.
Modelo de recurso contra multa por recusa ao teste do bafômetro
1. Ausência de Sinais de Embriaguez: Alego que não apresentava quaisquer sinais visíveis de embriaguez ou alteração de comportamento que justificassem o pedido de submissão ao teste do bafômetro. Argumento que minha recusa foi baseada na ausência de sintomas de embriaguez, como descoordenação motora, fala arrastada ou comportamento alterado, e que esta ausência é um importante contexto para considerar a legalidade da exigência do teste.
Modelo – Defesa contra Auto de Infração por Recusa ao Teste do Bafômetro
Modelo - Defesa contra Auto de Infração por Recusa ao Teste do Bafômetro PREFEITURA DE XXXX – GERÊNCIA ADMINISTRATIVAIlmº. Sr. Diretor Presidente(NOME DO MOTORISTA), (nacionalidade),...
Modelo de Recurso à JARI – Lei Seca
ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-UF. Processo:Objeto: Defesa Processo Administrativo (NOME DO MOTORISTA), brasileiro, divorciado, portador da Cédula de...
Modelo de Petição de Relaxamento de Prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA
(NOME DO REQUERENTE), nacionalidade , estado civil, profissão, com a...
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