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Tag: Balneário Piçarras

Artigos exclusivos

Consumidora será indenizada depois de injusta acusação de querer ‘levar vantagem’ em restaurante

Destaques Juristas Juristas -
Uma cliente que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante no norte do estado de Santa Catarina (SC) será indenizada em R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. A sentença partiu do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Balneário Piçarras (SC).

Ao admitir atraso por 3 anos, locador perde direito de exigir cumprimento de contrato

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O costume, a repetição de uma conduta, não revoga por si só a lei, mas pode ocasionar a perda da eficácia de uma obrigação...

Empresa que fazia obras na BR-101 indenizará herdeira de pai atropelado por caminhão

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A 2ª Câmara Civil do TJ condenou uma empresa que realizava obras na BR-101 e uma seguradora de banco a pagar R$ 142,5 mil,...

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Estratégias para advogados autônomos trabalharem com mais segura e organização

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Praticar advocacia de forma autônoma não é uma tarefa simples. Entre manter a confidencialidade dos clientes e lidar com as tarefas administrativas do dia a dia, os juristas precisam de muita organização e paciência. Sobretudo porque não podem contar com as estruturas facilitadoras dos grandes escritórios.

Regulamentação das apostas no Brasil: afinal, o que mudou com as novas regras?

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Na última década, o Brasil experimentou um crescimento impressionante na indústria de apostas esportivas e jogos online. Isso se deu graças à rápida expansão das plataformas digitais, ao apoio às inovações tecnológicas e à paixão pelo esporte que caracteriza a cultura brasileira. Em resposta a esse rápido crescimento, o Governo Federal deu um grande passo ao regulamentar o mercado de apostas de quota fixa, permitindo a entrada de novas casas de apostas no Brasil desde que elas seguissem um critério rigoroso.

AB2L London Summit: a revolução da advocacia global passa por Londres

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Evento inédito reúne lideranças jurídicas para explorar inovação, tecnologia...

Entrevista com Flavia M. Murad Schaal

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Entrevista  Flavia M. Murad Schaal: “Na livre iniciativa não...

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AUTOFALÊNCIA E OS BENEFÍCIOS DA DISSOLUÇÃO REGULAR DA EMPRESA

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No ano de 2024, 830.525 empresas encerraram suas atividades no Brasil, no entanto, houve apenas 949 pedidos de falência, conforme dados da Serasa Experian. A diferença, 829.576 empresas, é um número elevado e relevante já que, possivelmente, apenas um número reduzido encerrou sem a necessidade da falência, mas com o pagamento de todos os credores, incluindo o fisco antes da baixa do CNPJ. A maioria dos (micro) (pequenos) empreendedores apenas “fecharam as portas” com a dissolução irregular da empresa.

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