Tag: banco central

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Dias Toffoli pede destaque e julgamento sobre autonomia do BC é interrompida

No início desta sexta-feira, 25, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, em plenário virtual, o julgamento sobre a autonomia do Banco Central (BC). A votação, porém, foi novamente interrompida por um pedido de destaque apresentado pelo ministro Dias Toffoli, em movimentação que suspende o julgamento para que seja retomado no plenário físico da Corte.

BC autoriza pagamentos por WhatsApp no Brasil

Foi autorizado na terça-feira (30), pelo Banco Central (BC), a realização de pagamentos pelo WhatsApp. A empresa Facebook Pagamentos do Brasil foi aprovada como um “iniciador de pagamentos”, além disso, aprovação vale para transações envolvendo as operadoras de cartão Visa e Mastercard, o que, segundo o BC pode abrir, "novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”.

TransferWise é acusada pela MS Bank de envio ilegal de dinheiro usando dados de clientes

Na noite de sexta-feira (12), o MS Bank divulgou em seu site um comunicado no qual acusa a TransferWise de realizar transferências ilegais usando dados de seus usuários. Segundo o banco que até fevereiro era utilizado como correspondente cambial pela TransferWise, a fintech teria fraudado transferências internacionais sem seu conhecimento, utilizando nome e dados financeiros de seus clientes. A informação é do Tecnoblog.

Empréstimo consignado não autorizado

Nos últimos tempos, a prática das instituições financeiras em disponibilizar empréstimos não solicitados e não autorizados aos aposentados e pensionistas tem se tornado uma prática cada vez mais constante. Se ocorre a aceitação tácita, que é quando a pessoa utiliza o dinheiro, não há grandes problemas.

Partidos pedem ao STF suspensão de aprovação da cédula de R$200

Três partidos políticos solicitam a concessão de medida cautelar para que sejam suspensas as medidas de criação e veiculação da nova cédula de R$200.

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Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

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