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Cliente do Itaucard que teve nome negativado vai ser indenizado

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenação do Banco Itaucard a indenizar por danos morais, no valor de R$ 4 mil, um cliente em virtude da negativação do nome dele por causa de uma dívida de R$ 900,53. A decisão foi 1ª Câmara Especializada Cível.

Banco Itaucard indenizará cliente que teve nome negativado indevidamente

Notícias Juristas Juristas -
Por unanimidade, a 21ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença que condenou o Banco Itaucard ao pagamento de indenização na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, a uma cliente inserida indevidamente no rol dos inadimplentes...

Banco Itaucard é condenado a pagar R$ 15 mil de danos moral por cobrança indevida

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
O Banco Itaúcard S/A foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização moral para médico que teve nome inserido no cadastro de proteção...

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O STF recebeu duas novas ADIs contra a chamada Lei da Dosimetria, que altera regras de progressão de regime e remição de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os partidos autores alegam violação à separação dos Poderes, à individualização da pena e possível favorecimento a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes já suspendeu a aplicação da norma em processos relacionados ao tema até decisão definitiva da Corte.

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