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Santander e American Express devem indenizar cliente por compras fraudulentas em cartão furtado

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou solidariamente o Banco Santander e a American Express Brasil Assessoria Empresarial LTDA a declarar inexistentes os débitos de um cliente que teve o cartão de crédito furtado. Além disso, os réus deverão desembolsar a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais.

Banco Santander vai restituir cliente vítima de estelionato

Por unanimidade, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o Banco Santander (Brasil) S/A a restituir parcialmente os valores indevidamente retirados de um cliente que caiu vítima de um golpe de estelionato. A turma julgadora também deliberou sobre a inexigibilidade do débito e ordenou uma indenização no montante de R$ 10 mil por danos morais.

Ofendido por causa de peso e aparência, trabalhador obeso deve ser indenizado

Um trabalhador, constrangido pelo superior hierárquico na presença de outros funcionários, obteve indenização de R$ 30 mil. O profissional, que atuava como gerente comercial do Banco Santander, foi ofendido por ser obeso, usar barba e levar marmita. A decisão foi proferida na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela juíza substituta Raquel Marcos Simões.

Banco Santander é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) no Estado da Paraíba. Para o colegiado, o valor da indenização é razoável e está dentro do patamar médio estabelecido pelo TST em casos semelhantes.

Santander deve ressarcir cliente por autorizar saque com falsificação grosseira de assinatura

O Banco Santander (Brasil) S.A foi condenado a restituir os danos materiais, no valor de R$ 5 mil, a um cliente surpreendido por um saque indevido em sua conta poupança. A sentença é do juiz Fernando Vieira Luiz, do Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis-SC.

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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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