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TJSP reconhece culpa concorrente, de empresa e banco, em caso de estelionato

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu parcial provimento a recurso em ação de indenização por dano material, e reconheceu a culpa concorrente da vítima, a empresa Sacmi do Brasil Industrial e Comércio Ltda (fabricante de máquinas e equipamentos) e do Banco Santander (Brasil) S/A em um caso de estelionato. Cada uma das partes deverá arcar com metade da dívida.

Não cabe ao Banco Santander ressarcimento de vítima de golpe aplicado pelo WhatsApp

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco considerou que o Banco Santander (BRASIL) S.A. não é responsável por ressarcir vítima de golpe estelionatário, aplicado por meio de contas falsas no WhatsApp. A turma entendeu que o banco não contribuiu para o dano.

TRF4 suspende descontos de benefício de aposentado que não solicitou empréstimo consignado

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi determinada a suspensão temporária de descontos do benefício previdenciário de um homem de 54 anos, residente de Siderópolis (SC). Segundo ele, estão sendo cobradas parcelas de um empréstimo consignado, que nunca foi solicitado. O valor a ser quitado em 84 parcelas chega a mais de R$ 50 mil. A decisão unânime foi da 4ª Turma, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Banco Santander é isento de indenizar cliente por negativação por cheque sem fundos

Destaques Juristas Juristas -
Por maioria, a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve decisão da Comarca de Varginha (MG) que isentou o Banco Santander S.A. de indenizar uma correntista a título de danos morais...

Consumidora que permaneceu por mais de 2 horas na fila do Banco Santander receberá R$ 6 mil de indenização

Destaques Juristas Juristas -
A 4a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) manteve a decisão de primeira instância que condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais....
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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