Tag: barriga solidária
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Justiça reconhece salário-maternidade para barriga solidária em caso de gestação para irmão
A Justiça Federal reconheceu o direito ao salário-maternidade por 120 dias a uma mulher que gestou o bebê do irmão e da cunhada por meio de barriga solidária. A decisão considerou as provas do afastamento profissional e a recuperação após o parto.
Licença-maternidade garantida a servidora em caso de barriga solidária
A Justiça de São Paulo garantiu a uma servidora pública licença-maternidade de seis meses com remuneração integral por gestação por substituição (“barriga solidária”), reconhecendo vínculo afetivo e cuidados pós-parto, mesmo sem previsão legal específica. A decisão segue precedentes do STF que ampliam a proteção da criança e da família.
Processo: 1024966-93.2025.8.26.0564
Justiça garante licença-maternidade de seis meses a servidora que atuou como barriga solidária
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo reconheceu o direito de uma servidora pública municipal, que atuou como barriga solidária,...
Justiça Federal assegura salário-maternidade a pai em caso de barriga solidária
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de um pai ao recebimento de salário-maternidade após o nascimento de sua filha,...
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