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Tag: bem-estar animal

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Guia completo sobre o Direito dos Pets 2024

Artigos Juristas Juristas -
Este guia tem o objetivo de explicar as novidades sobre os direitos dos animais de estimação no Brasil. Vamos falar sobre a tutela jurídica de animais e as novas regras para a proteção dos bichinhos.

Município deve arcar com atendimento veterinário a animais resgatados

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Vara Cível da comarca de Gaspar determinou que o município realize procedimentos cirúrgicos de castração e atendimentos veterinários mensais de animais resgatados e ainda promova ações ou campanhas de educação ambiental, voltadas para guarda e adoção responsável de animais domésticos e bem-estar animal. A decisãoda juíza Cristina Paul Cunha Bogo, atende parcialmente ao pleito formulado por uma associação de amparo aos animais daquela cidade, em ação civil pública.

Ministério da Agricultura é responsável por bem-estar animal em rodeio

Notícias Juristas Juristas -
O presidente da República Jair Bolsonaro assinou o decreto sobre protocolos de bem-estar animal durante a abertura oficial da Festa do Peão de Barretos/SP. O evento que aconteceu no último sábado (17).

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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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