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Tag: benefício previdenciário

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Mulher é condenada por pedir pensão por morte após falecimento do esposo

Notícias Juristas Juristas -
Uma mulher foi condenada por estelionato por requerer o benefício de pensão por morte após o falecimento do esposo, mesmo tendo ciência de que a aposentadoria do cônjuge foi obtida de forma fraudulenta, com inserção de dados falsos de vínculos de emprego.

Sentença trabalhista serve de prova para concessão de benefício do INSS

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Sentença trabalhista serve de prova material para concessão de benefício previdenciário. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Bloqueio indevido de benefício justifica indenização

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Banco foi condenado após não apresentar provas de ordem de bloqueio do INSSO bloqueio indevido de benefício justifica indenização. O entendimento é da 4ª...

Aposentado ludibriado por venda casada será indenizado pelo Banco BMG

Notícias Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
Banco BMG indenizará consumidor por venda casada com cartão de créditoA Segunda Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso...

Concessão administrativa de aposentadoria importa em reconhecimento da procedência do pedido

Notícias Juristas Juristas -
A 2ª Turma do TRF-1 negou recurso do INSS que tinha como objetivo negar a aposentadoria por idade rurícula por entender que, ao conceder administrativamente o benefício após a citação, o órgão teria reconhecido explicitamente a procedência do pedido da parte autora.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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