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Tag: benefício previdenciário

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Justiça afasta distinção entre trabalho doméstico remunerado e não remunerado em benefício previdenciário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Turma Regional de Uniformização do TRF-4 decidiu que o trabalho doméstico exercido por segurados facultativos sem remuneração deve receber o mesmo tratamento conferido ao trabalho doméstico remunerado na análise de benefícios por incapacidade. O colegiado concluiu que ambas as atividades envolvem riscos ergonômicos e exigências físicas equivalentes, afastando a presunção de menor desgaste apenas em razão da ausência de remuneração. O processo retornará à instância de origem para novo julgamento, observando a tese fixada pela Corte.

STJ vai definir se desconto indevido em benefício previdenciário gera dano moral automático

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se descontos indevidos em benefícios previdenciários geram automaticamente dano moral. A decisão poderá uniformizar o entendimento aplicado em milhares de processos no país. Enquanto o tema não é definido, os casos semelhantes permanecerão suspensos nas instâncias inferiores e no próprio tribunal.

Justiça reconhece união estável e restabelece benefício previdenciário

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal restabeleceu pensão por morte a mulher PcD ao reconhecer união estável iniciada antes do casamento. Com base nas provas e nos requisitos legais, o benefício foi concedido de forma vitalícia, com pagamento de valores atrasados.

Justiça Federal reconhece direito de segurada com incapacidade permanente à pensão por morte dos pais

Direito Previdenciário Karina Silvério Karina Silvério -
A 8ª Vara Federal de Londrina (PR) reconheceu o direito de uma mulher de 51 anos, aposentada por incapacidade permanente, ao recebimento de pensões...

Modelo de petição de pensão por morte

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA UF. Obs.: Se a causa não...
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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