Tag: big techs
Artigos exclusivos
Parecer sobre mercados digitais redefine critérios para fiscalização de big techs pelo Cade
O relatório do Projeto de Lei nº 4.675/2025 propõe ampliar os poderes do Cade para fiscalizar preventivamente grandes empresas de tecnologia que exerçam influência significativa sobre os mercados digitais. O texto cria a figura dos "agentes econômicos de relevância sistêmica", estabelece critérios objetivos para seu enquadramento, altera a estrutura interna do Cade e flexibiliza as regras para comunicação de aquisições empresariais. A proposta busca equilibrar a promoção da concorrência com maior segurança jurídica para o setor de tecnologia.
Revista Juristas lança sua 7ª edição com entrevista do ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST
A Revista Juristas acaba de lançar sua 7ª edição, referente ao mês de junho de 2026, consolidando-se como um espaço qualificado de reflexão jurídica, atualização profissional e valorização da produção intelectual brasileira. Nesta edição, o destaque de capa é a entrevista exclusiva com o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, que aborda sua trajetória, os desafios da magistratura trabalhista e a importância de julgar com prudência, sensibilidade e compreensão dos contextos sociais.
Justiça condena big techs e empresas de games por falhas na proteção de crianças
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou empresas de tecnologia e desenvolvedoras de jogos eletrônicos ao pagamento de R$ 298 milhões por falhas na proteção de crianças e adolescentes diante do uso de loot boxes. A Justiça entendeu que as plataformas não adotaram medidas adequadas para prevenir riscos associados ao mecanismo de recompensas aleatórias, frequentemente comparado a jogos de azar. A decisão foi proferida em ação civil pública e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Câmara discute impacto das big techs e cooperação do BRICS na tecnologia brasileira
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (8), audiência pública para discutir a dependência do Brasil em...
Presidente do TSE defende punição às big techs por disseminação de conteúdos falsos
Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, na última semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a necessidade de punição às big techs, empresas dominantes no mercado de tecnologia, por divulgarem conteúdos falsos que influenciam o voto do eleitor. Além disso, Moraes expressou seu apoio à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.
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