Tag: busca e apreensão
Artigos exclusivos
Modelo de Petição – Contestação à Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente
Modelo de Petição - Contestação à Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente - O demandado em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente apresenta defesa alegando ter firmado contrato com parcelas fixas, tendo a parte autora utilizado índices de correção e multas.
Modelo de Petição – Ação de Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente
Modelo de Petição - Ação de Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente - Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Financiamento motivada pelo inadimplemento da obrigação de pagar as parcelas pelo requerido.
Justiça Federal defere medidas cautelares em investigação de corrupção na Assembleia Legislativa do Acre
Após deferimento pela Justiça Federal, a Polícia Federal solicitou busca e apreensão de bens e documentos e suspensão do exercício de função pública de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC.
Justiça suspende apreensão de carro de luxo de deputado mas mantém condenação por má fé
O juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido para que o deputado federal Luis Miranda fosse condenado a ressarcir o valor de um automóvel de luxo, supostamente comprado e não pago. O magistrado também revogou a liminar que havia determinado a busca e apreensão do bem.
STJ anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês
Por ausência de exequatur do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Sexta Turma acolheu o pedido de um investigado e declarou a nulidade de medidas de busca e apreensão e de condução coercitiva contra ele, executadas em cooperação jurídica com a França. O exequatur é uma autorização concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas rogatórias no Brasil, como prevê o artigo 105, I, "i", da Constituição Federal.