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STJ: Pedido da polícia e parecer do MP não bastam para justificar busca e apreensão

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples referência ao pedido da autoridade policial e ao parecer favorável do...

STF decide que buscas e apreensões no Congresso exigem autorização prévia da Corte

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que ações de busca e apreensão realizadas nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais...

Modelo de Petição – Contestação à Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente

Direito de Trânsito Juristas Juristas -
Modelo de Petição - Contestação à Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente - O demandado em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente apresenta defesa alegando ter firmado contrato com parcelas fixas, tendo a parte autora utilizado índices de correção e multas.

Modelo de Petição – Ação de Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente

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Modelo de Petição - Ação de Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente - Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Financiamento motivada pelo inadimplemento da obrigação de pagar as parcelas pelo requerido.

Justiça Federal defere medidas cautelares em investigação de corrupção na Assembleia Legislativa do Acre

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Após deferimento pela Justiça Federal, a Polícia Federal solicitou busca e apreensão de bens e documentos e suspensão do exercício de função pública de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre – ALEAC. 
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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