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Tag: cadastro de inadimplentes

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Danos Morais: condenada loja que fechou unidade e não tirou restrição ao crédito de cliente

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Uma consumidora de  Balneário Piçarras (SC) será indenizada por danos morais em R$ 10 mil por ter seu nome mantido em cadastro de inadimplentes mesmo após quitar dívida contraída em estabelecimento daquela cidade. A decisão foi do juiz Rodrigo Dadalt, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Balneário Piçarras.

Transportadora deve indenizar gráfica por atrasos na entrega e negativação indevida

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 1ª Vara de Ibiraçu (ES) uma indústria gráfica deve ser indenizada por uma transportadora a título de danos morais, após atraso na entrega de mercadorias e inclusão indevida no cadastro de pessoas inadimplentes. O valor a ser pago é de R$ 10 mil reais.

Justiça mantém condenação do Detran-DF por clonagem de CNH

Destaques Juristas Juristas -
Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou provimento ao recurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e manteve a decisão de primeira instância proferida pela juíza substituta do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública do DF...

INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário

Notícias Juristas Juristas -
Um benefício previdenciário suspendido indevidamente fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de indenização por danos morais. A interrupção do benefício previdenciário partiu da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a alegação de que foram encontradas irregularidades na documentação que embasou o requerimento da aposentadoria...

Inclusão judicial do devedor em rol de maus pagadores não depende de prévia recusa administrativa

Destaques Juristas Juristas -
Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, com fulcro no artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), não é permitido ao magistrado condicionar a medida judicial à prévia recusa do registro por parte das entidades mantenedoras do cadastro.
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