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Passaredo ajuizará ação contra Azul por suposto assédio a pilotos

Direito Civil Juristas Juristas -
A Passaredo disse que acionará a Azul na Justiça e junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suposto assédio a seu corpo técnico de pilotos e copilotos. A companhia aérea regional disse que mais de 80% de seus pilotos foram contatados por representantes da Azul nos últimos três dias.

Cade cria ferramenta de pesquisa para atos de concentração

Notícias Juristas Juristas -
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica criou a Pesquisa Avançada de Atos de Concentração. A nova ferramenta permite consultar os atos de concentração decididos pelo Cade a a partir de 2015.

Notícia do Juristas sobre decisão envolvendo o Cade é repercutida no exterior

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Decisão sobre o órgão e a Vale foi republicada pelo Competition Policy International O Competition Policy International, veículo noticioso especializado em concorrência, repercutiu notícia do...

Compra da Fox pela Disney é aprovada pelo Cade com restrições

Notícias Juristas Juristas -
O Cade aprovou ontem (27) com algumas restrições a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company. A operação foi condicionada à venda do canal Fox Sports a outra empresa, entre outras medidas negociadas em um ACC - Acordo em Controle de Concentrações.

Cade encerra investigações contra empreiteiras da Lava Jato por quase R$ 1 bilhão

Notícias Juristas Juristas -
As empreiteiras se comprometeram a pagar R$ 897,9 milhões ao órgão antitruste. Com os acordos, 6 processos e inquéritos relacionados à formação de cartel no âmbito da operação Lava Jato foram encerrados.
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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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