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Uso da tabela de honorários médicos não configura infração à livre concorrência

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o recurso de apelação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que condenou em processo administrativo e econômico a União Nacional das Instituições se Autogestão em Saúde (Unidas), por emissão e uso de tabelas de honorários médicos.

Whatsapp atualiza política de privacidade para resguardar direitos dos usuários

Segurança Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última sexta-feira (20), órgãos públicos que atuam na proteção de dados pessoais e na defesa do consumidor e da ordem econômica, divulgaram nota pública esclarecendo que após articulação das entidades o WhatsApp se comprometeu a fazer uma série de mudanças em sua nova política de privacidade, em vigor desde 15 de maio.

Distribuidoras de combustíveis condenadas por conduta anticoncorrencial devem recorrer contra o Cade

Direito Concorrencial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na quarta-feira (12), as distribuidoras Ipiranga e Rejaile foram condenadas por conduta anticoncorrencial no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Santa Catarina. No processo, a Ipiranga foi condenada a pagar R$ 8,187 milhões e distribuidora Rejaile R$ 2,362 milhões. Foram condenados ainda, 17 postos de combustíveis e 18 pessoas físicas da cidade de Joinville (SC).

Jornalistas entram com ação na justiça do trabalho contra Grupo Disney

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Quatro jornalistas acionaram o Grupo Disney na Justiça do Trabalho após não terem seus contratos renovados. Flávio Gomes, José Ilan, Juliano e Paulo Lima, que trabalhavam na FoxSports antes da aquisição do canal pela Disney, pedem pagamentos de verbas trabalhistas e indenização por danos morais pelo desligamento.

6 sinais que recomendam a colaboração premiada

Artigos Luiz Henrique Merlin Luiz Henrique Merlin -
Mais do que o como, é essencial saber quando é recomendável a estratégia de colaboração em uma investigação criminal. O momento certo de fazer uma colaboração premiada pode ser decisivo para um resultado ótimo. Timing é tudo na advocacia penal de consensualidade.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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