quarta-feira, dezembro 11, 2019
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WebJet indenizará cadeirante por não lhe oferecer meio de embarque digno

A 4ª Turma do STJ condenou a WebJet Linhas Aéreas S.A. a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais,  um passageiro com deficiência de locomoção que, apesar de ter avisado a companhia aérea de sua condição, foi embarcado e desembarcado ao ser carregado no colo por funcionários da empresa.
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TJ-SP condena companhia aérea por impedir a permanência no voo de passageira com deficiência...

O TJ-SP manteve a sentença de primeiro grau que condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, a título de danos morais, à passageira com deficiência física que foi de...

Justiça determina que Estado conceda cadeira de rodas a jovem com paralisia cerebral

Decisão confirmou a prioridade à proteção aos infantes, já que em curso normal o paciente estaria em uma fila de espera na 551ª posição. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve...
Queda de cadeirante em estação do metrô gera dever de indenizar

Queda de cadeirante em estação do metrô gera dever de indenizar

Vítima caiu em escada rolante e sofreu escoriações. A Companhia do Metropolitano de São Paulo foi condenada a indenizar uma cadeirante devido a acidente ocorrido na escada rolante de uma estação. A decisão, da 14ª...
Municipalidade deverá fornecer transporte para realização de tratamento médico

Municipalidade deverá fornecer transporte para realização de tratamento médico

Paciente tem mobilidade reduzida. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa São Paulo Transportes e a Prefeitura forneçam condução a cadeirante para a realização de...

Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco

Em contratos de alienação fiduciária de veículos, os equipamentos de direção instalados para permitir a condução por pessoas com deficiência são considerados pertenças do proprietário, e não acessórios do carro. Com base nesse entendimento, a...

Cadeirante receberá passagens aéreas para tratamento médico fora do estado

O Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Dom Feliciano devem a pagar o translado aéreo de pessoa com deficiência que necessita de tratamento médico em Belo Horizonte. O direito é...
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