Tag: Caixa Econômica Federal (CEF)
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Pessoa Jurídica deve comprovar miserabilidade para obter isenção de custas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou assistência judiciária gratuita (AJG) a uma indústria de pedras de Erechim (RS) por ausência de...
Renegociação de dívida não garante exclusão imediata do registro como devedor nos órgão de proteção ao crédito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma microempresária de Pelotas (RS) deve comprovar a cobrança ilegal de juros por parte...
Plano de saúde privado não é obrigado a cobrir tratamentos experimentais
Os planos privados de saúde não são obrigados a custear tratamentos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não prevê em sua lista...
Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de cartão de crédito
Um consumidor de Curitiba conseguiu na Justiça a suspensão dos débitos de um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes a compras...