Tag: Câmara Municipal
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Modelo – Proposta para Prestação de Serviços Advocatícios – Câmara Municipal
1. OBJETO - Prestação serviços de consultoria e/ou assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de XXXXXX, pelo período de (agosto a dezembro de 20XX), assim discriminados...
Advogados poderão autenticar documentos em João Pessoa
Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal da capital paraibanaA partir de agora, advogados poderão autenticar documentos em João Pessoa, na Paraíba. A mudança foi...
Cidade da Paraíba teve 4 prefeitos em 2 anos
A população do município de Bayeux (PB) convive com uma situação inusitada: já estão com o 4º prefeito diferente em 2 anos. Parte da população sequer sabe responder quem é o prefeito da cidade.
Vereador condenado por dirigir embriagado tem direitos políticos suspensos. Suplente assume vaga
O vereador Claudivino Soares da Silva, da Câmara Municipal de Taquaral de Goiás, teve seus direitos políticos suspensos após ser condenado, em sentença criminal, por ter sido flagrado dirigindo embriagado. Dessa forma, a juíza Laryssa de Moraes Camargos Issy concedeu liminar, impetrada por Divino Odeir de Souza Siqueira, suplente da Câmara, determinando que ele tome posse como vereador, no lugar de Claudivino.
Sessão do tribunal pleno julga cinco ações diretas de inconstitucionalidade
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) analisou, na tarde de quinta-feira (18), cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINS) propostas por prefeituras municipais e pela Procuradoria Geral de Justiça, em face de leis promulgadas por Câmaras Municipais que, supostamente, desrespeitaram as Constituições Federal e Estadual.
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