Modelo - Proposta para Prestação de Serviços Advocatícios - Câmara Municipal

Data:

PROPOSTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

Escritório de Advocacia
Créditos: VitalikRadko / Depositphotos

1. OBJETO - Prestação de serviços de consultoria e/ou assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de XXXXXX, pelo período de (agosto a dezembro de 20XX), assim discriminados:

1.1 - Consultoria jurídica na analise e elaboração das Prestações de Contas;

1.2 – Consultoria e elaboração de pareceres em processos licitatórios;

1.3 - Assessoria jurídica no atendimento das exigências dos órgãos de controle externo;

1.4 – Consultoria jurídica em proposições diversas no âmbito do processo legislativo;

1.5 - Consultoria Jurídica na área de pessoal;

1.6 - Responder consultas e apresentar propostas de soluções a questionamentos e conflitos dentro da área de atuação;

1.7 - Elaboração e acompanhamento de calendário de obrigações municipais;

1.8 - Atualização do CONTRATANTE quanto às constantes modificações legislativas e seus reflexos na administração pública municipal;

1.9 - Postulação administrativa e judicial, composta de ações, requerimentos, defesas, recursos, entre outro, em procedimentos administrativos instaurados por órgãos públicos ou assemelhados contra a Câmara Municipal de XXXXX, bem como em processos judiciais.

Ainda, outros serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica que a Casa Legislativa necessitar, dentro do ramo e área de atuação profissional do PROPONENTE.

2. PRAZO - 5 (cinco) meses, iniciando-se em agosto de 20XX e com término em dezembro de 20XX, com possibilidade de prorrogação.

3. VALOR - R$ X.000,00 (XX mil reais) mensais, bruto, correspondendo ao valor total de R$- XX.000,00 (XXXX mil reais).

4. EXPERIÊNCIA PROFICIONAL – O escritório é composto por advogados com ampla experiência de atuação no mercado nas áreas de necessidade de Câmaras Municipais, e com endereço profissional em CIDADE e CIDADE, no Estado da (UF). No mais, segue currículo profissional dos advogados que o compõe, com riqueza de detalhes sobre a qualificação.

A presente proposta, de um modo geral, não dista a dos parâmetros do serviço oferecido e da margem de conhecimento no assunto pelo PROPONENTE, fazendo com que a possibilidade da contratação apenas venha corroborar ainda mais com o reconhecimento profissional declarado.

Cidade/UF, XX de XXXXXX de 20XX.

XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX

Artigo sobre Artigo 4.0
Créditos: Sora Shimazaki / Pexels
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